Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário:

1. Ter 65 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência que incapacite para atividades de vida independente e trabalho;
2. Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo;
3. Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
4. Não receber nenhum outro benefício assistencial ou previdenciário.

Esses critérios devem ser comprovados e revisados pelo INSS. Caso a solicitação seja negada, é possível buscar uma revisão.

O INSS pode negar o BPC/LOAS por diferentes razões, entre as mais comuns:

• Renda familiar acima do permitido: muitas vezes, o INSS considera a renda de todos os membros da família, incluindo alguns rendimentos não obrigatórios, e isso pode prejudicar o cálculo.
• Documentação incompleta ou incorreta: a falta de documentos específicos ou atualizados pode resultar em uma negativa.
• Avaliação médica ou social desfavorável: a perícia social e médica pode concluir que a deficiência não cumpre os critérios para o BPC/LOAS.

Essas negativas podem ser contestadas com documentos adicionais ou novos exames.

Se o seu benefício foi negado injustamente, é possível:

1. Pedir uma revisão administrativa: apresentando novos documentos ou corrigindo informações, o INSS pode reavaliar o caso.
2. Recorrer ao Judiciário: caso a revisão administrativa não resolva, você pode recorrer à Justiça para revisar a decisão, especialmente em casos de negativa de deficiência ou renda.

Contar com o apoio de um advogado especialista ajuda a garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente, aumentando suas chances de sucesso.

Os prazos podem variar, mas geralmente:

• Revisão administrativa pelo INSS: pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da fila de análise.
• Recurso judicial: esse processo pode ser mais longo, podendo durar de alguns meses até um ano, dependendo da complexidade do caso e da região.

É recomendável iniciar o processo de recurso o quanto antes para evitar atrasos e garantir a melhor possibilidade de aprovação.